ESCOLA BÁSICA MUNICIPAL CAIC IRMÃ JOAQUINA

NINI CONFERÊNCIA

Prévia da X Conferência Municipal

dos Direitos da Criança e do Adolescente

No dia dois de abril as turmas do 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, com alguns regentes e a Equipe Técnica-Pedagógica, reuniram-se para uma conversa sobre a X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que acontecerá no dia oito de abril, no Salão Paroquial da Igreja Matriz/ Centro, das 08:00 às 16:30 hrs. Em grupos, os estudantes puderam expor suas ideias com relação as possibilidades de melhorias no processo ensino-aprendizagem, bem como medidas de aprimoramento na estrutura física de nossa Escola. Os eixos a serem trabalhados na Conferência do dia oito foram apresentados aos estudantes, cada grupo pode saber um pouco mais sobre a importância de conhecer a Legislação Brasileira, enfatizando a efetivação de nossos direitos com base em nossos deveres. Parabéns as pessoas que perceberam a importância desse momento para a formação de cidadãos ativos e conscientes de sua função na sociedade contemporânea. Foi um momento bem especial...estar com o futuro do país diariamente é realmente um presente!

MUITO BOM...

SAIBA MAIS...

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA é um órgão colegiado permanente de caráter deliberativo e composição paritária, previsto no artigo 88 da lei no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Integra a estrutura básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Breve histórico

A CF de 1988 e a promulgação do ECA traz um novo olhar sobre a infância e a adolescência, ao incluir diretrizes da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, aprovada por unanimidade na Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989, e assinada pelo Brasil em 26 de janeiro de 1990.

O Brasil é um dos poucos países que prevê legalmente a constituição de conselhos paritários e deliberativos na área das políticas para crianças e adolescentes, assim como a estruturação de conselhos tutelares eleitos pelas próprias comunidades.

Algumas das principais pautas do CONANDA são:

o combate à violência e exploração sexual praticada contra crianças e adolescentes;
a prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente;
a promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes indígenas, quilombolas, crianças e adolescentes com deficiência;
criação de parâmetros de funcionamento e ação para as diversas partes integrantes do sistema de garantia de direitos; e
o acompanhamento de projetos de lei em tramitação no CN referentes aos direitos de crianças e adolescentes.

Finalidades e competências

Estão entre as principais competências do conselho:

buscar a integração e articulação dos conselhos estaduais, distrital e municipais e conselhos tutelares, assim como dos diversos conselhos setoriais, órgãos estaduais e municipais e entidades não governamentais;
acompanhar o reordenamento institucional, propondo modificações nas estruturas públicas e privadas;
oferecer subsídios e acompanhar a elaboração de legislação pertinente ao tema;
promover a cooperação com organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais;
convocar, a cada dois anos, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Composição

O Conanda é um órgão colegiado de composição paritária integrado por 28 conselheiros titulares e 28 suplentes, sendo 14 representantes do Poder Executivo e 14 representantes de entidades não-governamentais que possuem atuação em âmbito nacional e atuação na promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/conselho-nacional-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente-conanda